Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste site é:

• Nuno Filipe Nogueira Casal (empresário em nome individual)
• NIF: 254 284 906
• Email: geral@nctek.pt

2. Dados recolhidos

No âmbito da utilização da Loja e do processo de compra, recolhemos os seguintes dados pessoais:

• Identificação e contacto: nome, email, telefone
• Faturação e envio: morada, código postal, localidade, país, NIF (se fornecido)
• Pagamento: dados do cartão são processados diretamente pelo Shopify Payments e nunca são armazenados por nós
• Navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas (apenas com consentimento de cookies)
• Newsletter: apenas o email, se subscreveres voluntariamente

3. Finalidades e base legal

• Processamento de encomendas, faturação e entrega — base legal: execução do contrato (art. 6.º/1/b RGPD).
• Cumprimento de obrigações legais (fiscais, contabilísticas) — art. 6.º/1/c RGPD.
• Apoio ao cliente e gestão de garantias — execução do contrato e interesse legítimo.
• Newsletter e comunicações comerciais — apenas mediante consentimento expresso (art. 6.º/1/a RGPD), revogável a qualquer momento.
• Cookies analíticos e de marketing — apenas mediante consentimento dado no banner de cookies.

4. Prazos de conservação

Os dados de faturação são conservados por 10 anos, conforme exigido pelo Código do IVA e CIRS. O email da newsletter é conservado até cancelamento da subscrição. Os dados de navegação são eliminados ao fim de 14 meses (Google Analytics) ou conforme indicado em cada cookie.

5. Partilha de dados

Os dados pessoais podem ser partilhados com:

• Shopify Inc. — plataforma de e-commerce e processamento de pagamentos (servidores nos EUA, com cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela CE)
• Transportadoras (CTT, DPD, ou similar) — apenas dados necessários à entrega
• Autoridade Tributária — quando legalmente exigido

Não vendemos nem cedemos dados a terceiros para fins comerciais.

6. Medidas de segurança

Utilizamos comunicações encriptadas (HTTPS/TLS), políticas de controlo de acesso (RLS na base de dados) e fornecedores certificados (Shopify, Supabase). Apesar disso, nenhum sistema é 100% seguro — em caso de incidente que afete os teus dados serás notificado conforme exigido pelo RGPD.

7. Os teus direitos

Tens, a qualquer momento, o direito de:

• aceder aos teus dados pessoais (art. 15.º RGPD)
• retificá-los, se estiverem incorretos (art. 16.º)
• apagá-los ("direito ao esquecimento", art. 17.º) — salvo obrigação legal de conservação
• limitar ou opor-te ao tratamento (arts. 18.º e 21.º)
• solicitar a portabilidade dos dados (art. 20.º)
• retirar o consentimento a qualquer momento
• apresentar reclamação à CNPD — www.cnpd.pt

Para exercer estes direitos: geral@nctek.pt.

8. Alterações

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização.